Laudo para Crédito de ICMS
na Fatura deEnergia
1. O que é o Laudo para ICMS?
Documento técnico elabora por profissional técnico habilitado e que permite mensurar de forma fundamentada o percentual de energia empregado no processo produtivo da empresa.
2. Quem pode se beneficiar?
Todo contribuinte com atividade industrial (com CNAE de indústria) fora do regime Simples Nacional e com produtos sujeitos ao ICMS tem direito a creditar o ICMS incidente na fatura de energia elétrica.
3. Quais os benefícios?
Redução de custos: maior o percentual de crédito menor o ICMS a ser pago;
Segurança: um laudo permite fundamentar o percentual junto à SEFAZ, evitando multas e o estorno de créditos de ICMS
4. Quem pode elaborar o Laudo para ICMS?
Empresa de engenharia elétrica através de engenheiro eletricista, com registro no CREA-CE, tem a formação e o conhecimento técnicos para elaborar e ser responsável pelo laudo.
5. Minha empresa já obtém 80% de crédito do ICMS na fatura de energia, eu consigo me creditar mais do que isso?
É muito provável que sim, pois a atividade industrial é intensiva no uso da energia elétrica na sua área produtiva. Alguns estados brasileiros as Secretarias da Fazenda já permitem que a Indústria obtenha esse crédito (em geral 80%) sem a elaboração de um laudo.
Porém é provável que sua indústria possa se creditar bem mais que os 80% sobre o ICMS, pois com o laudo é esse crédito pode chegar a até 95% ou mais, permitindo-lhe à sua indústria um ganho significativo
A elaboração de laudo técnico permite ao cliente industrial identificar o percentual de energia consumida no processo produtivo. Este percentual pode ser utilizado para fins de crédito do ICMS na fatura de energia.
É realizada uma visita técnica na Unidade Consumidora onde ocorre o processo produtivo e é feito um levantamento, em seguida, com base no levantamento, o laudo é elaborado e o percentual encontrado ao qual o cliente.
Lembrando que as Secretarias da Fazenda de cada Estado realizam auditorias e fiscalizações que envolvem o uso desse crédito, dessa forma é importante que sua indústria tenha o laudo devidamente elaborado e atualizado. Abaixo algumas notícias sobre tais fiscalizações:
Fazenda lança operação para verificar créditos de ICMS de energia elétrica
Creditamentos indevidos de energia elétrica na apuração do ICMS devem ser regularizados até sexta-feira
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